Brasil defende Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno em Genebra

O Ministério da Saúde participou do congresso mundial que discute proteção legal do aleitamento materno, na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, Suíça, entre os dias 20 e 22 de junho. O país foi convidado devido à sua importante trajetória nas ações sobre a temática, iniciada na década de 1970 e fortalecida nos anos 80, com a publicação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (SLM) e o início do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno.

Amamentação e trabalho

A mulher e suas lutas: A luta por igualdade de gênero, a luta por direito ao trabalho, a luta pelo direito à amamentação. Como essa lutadora pode se adaptar à manutenção das conquistas e ao saudável direito de amamentar seu filho? Debatem o assunto a pediatra Ana Heloísa Gama; o advogado trabalhista Carlos Frederico Medina; e a enfermeira pediátrica do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Maíra Domingues da Silva.

A review of immunization legislation for children in English- and Dutch-speaking Caribbean countries

[ABSTRACT]. Objective. To assess the legislative frameworks concerning childhood vaccination in the English- and Dutch-speaking Caribbean and propose a model legislative framework for Caribbean countries. Methods. This study included a survey of 22 countries and territories in the Caribbean regarding legal vaccination mandates for school entry, budget allocations, sanctions, or exemptions. A legal consultant conducted a comprehensive search and analysis of legislation regarding vaccination among 13 Caribbean countries/ territories. A comparative analysis of the legislation under five themes—legislative structure, mandatory vaccination, national immunization schedule, sanctions, and exemptions—formed the basis for the proposed model legislation. Results. Among the 22 Caribbean countries/territories, 17 (77%) had legislation mandating vaccination, 16 (94%) mandated vaccination for school entry, 8 (47%) had a dedicated budget for immunization programs, and 13 (76%) had no legislated national schedules. The source of legislation includes six (35%) using the Education Act, eight (47%) the Public Health Act, and five (29%) a free-standing Vaccination Act. Three countries/ territories—Jamaica, Montserrat, and Saint Lucia—had immunization regulations. In 12 (71%) of the 17 countries with legislation, sanctions were included, and 10 (59%) permitted exemptions for medical or religious/ philosophical beliefs. Conclusions. Several countries in the Caribbean have made failure to vaccinate a child an offense. By summarizing the existing legislative frameworks and approaches to immunization in the Caribbean, the analysis guides policymakers in making effective changes to immunization legislation in their own countries.

[RESUMEN]. Objetivo. Evaluar los marcos legislativos relativos a la vacunación infantil en el Caribe de habla inglesa y neerlandesa y proponer un modelo de marco legislativo para los países del Caribe. Métodos. En este estudio se incluyó una encuesta en 22 países y territorios del Caribe sobre los requisitos legales de vacunación para el ingreso escolar, asignaciones presupuestarias, sanciones o exenciones. Un consultor jurídico realizó una búsqueda y un análisis exhaustivos de la legislación relativa a la vacunación en 13 países y territorios del Caribe. Un análisis comparativo de la legislación dividido en cinco temas (estructura legislativa, vacunación obligatoria, calendario nacional de vacunación, sanciones y exenciones) formó la base del modelo de legislación propuesto. Resultados. Entre los 22 países y territorios del Caribe, 17 (77%) contaban con leyes sobre vacunación obligatoria, 16 (94%) exigían la vacunación para el ingreso escolar, 8 (47%) tenían un presupuesto dedicado a los programas de vacunación y 13 (76%) no disponían de calendarios nacionales estipulados por ley. Entre las fuentes de la legislación, seis países y territorios (35%) empleaban la ley de educación, ocho (47%) la ley de salud pública y cinco (29%) una ley independiente de vacunación. Tres países y territorios —Jamaica, Montserrat y Santa Lucía— disponían de regulaciones sobre vacunación. Doce (71%) de los 17 países con legislación tenían sanciones y 10 (59%) permitían exenciones por creencias médicas o religiosas o filosóficas. Conclusiones. Varios países del Caribe han tipificado como delito el no vacunar a un niño o niña. Al resumir los enfoques y marcos legislativos existentes para la vacunación en el Caribe, este análisis ofrece orientaciones a los responsables de formular las políticas para que realicen modificaciones efectivas en la legislación relativa a la vacunación en sus propios países.

[RESUMO]. Objetivo. Avaliar as estruturas da legislação relativas à vacinação em crianças no Caribe de língua inglesa e holandesa e propor um modelo de legislação para os países caribenhos. Métodos. Este estudo incluiu uma pesquisa relativa à exigência legal em 22 países e territórios do Caribe de vacinação para admissão em escolas, alocações orçamentárias, sanções ou isenções. Um consultor jurídico realizou ampla pesquisa e análise da legislação relativa à vacinação em 13 países/territórios do Caribe. Uma análise comparativa da legislação referente a cinco temas – estrutura legislativa, vacinação obrigatória, cronograma nacional de imunização, sanções e isenções – formou a base para o modelo de legislação proposto. Resultados. Entre os 22 países/territórios caribenhos, 17 (77%) tinham legislação que exigia a vacinação; em 16 (94%), a vacinação era obrigatória para admissão na escola; 8 (47%) tinham orçamento exclusivo para programas de imunização; e em 13 (76%), a legislação não contemplava cronogramas nacionais. Com relação à fonte da legislação, seis (35%) países usavam a legislação de educação; oito, (47%) a Legislação de Saúde Pública; e cinco (29%), legislação de vacinação independente. Três países/territórios - Jamaica, Montserrat e Santa Lúcia - tinham regulamentações para imunização. Dos 17 países com legislação, 12 (71%) incluíam sanções e 10 (59%) permitiam isenções por crenças médicas ou religiosas/filosóficas. Conclusões. Diversos países do Caribe estabelecem que não vacinar uma criança é violação da lei. Ao resumir as estruturas de legislação existentes e as abordagens da imunização no Caribe, a análise orienta os formuladores de políticas a realizar mudanças efetivas na legislação de imunização em seus próprios países.

Vivências de trabalho precoce de adolescentes em medida socioeducativa / Experience of child labor of adolescents complying with a social-educational measure / Vivencias de trabajo infantil de adolescentes en medidas socioeducativas

Este artigo tem como objetivo analisar a vivência de trabalho precoce de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, no estado da Paraíba. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Mosquito Diagnóstico e uma Entrevista Semiestruturada. A análise foi realizada com o software Iramuteq, (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), através da Análise Hierárquica Descendente, que gerou seis classes: significado do trabalho; infância e escola; condições objetivas de vida; trabalho, drogas e ato infracional; consequências do trabalho infantil; e trabalho infantojuvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural e os dados discutidos a partir do conceito de vivência. Conclui-se que as vivências e situações sociais de desenvolvimento foram caracterizadas pelo trabalho precoce que oportunizou o envolvimento com atos infracionais e as instituições responsáveis pela garantia de direitos em vez de garantir a proteção social, criminalizaram por meio de medidas socioeducativas.(AU)

This article aims to analyze the experience of child labor of adolescents and youngsters that are complying a social-educational measure, in the State of Paraíba. The instruments utilized were a Questionnaire Mosquito Diagnóstico and a Semi-Structured Interview. The analysis was performed by using the Iramuteq software (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), by using Descending Hierarchical Analysis, which generated six classes: meaning of labor; childhood and school; objective conditions of life; labor, drugs, and act of infraction; consequences of child labor; and child labor. The theoretical perspective used was historical-cultural psychology and the data were discussed from the concept of experience. It was concluded that the experiences and social situations of development were characterized by child labor, which enabled the involvement with acts of infraction; and the institutions responsible for guaranteeing rights, instead of guaranteeing social protection, criminalized by using social-educational measures.(AU)

Este artículo tiene como objetivo analizar la vivencia precoz de adolescentes y jóvenes que cumplen medidas socioeducativas en el estado de Paraíba (Brasil). Los instrumentos utilizados fueron un Cuestionario Mosquito Diagnóstico y una entrevista semiestructurada. El análisis se realizó con el software Iramuteq (Interface de R pour les Multidimensionnelles Analyzes de Textes et de Questionnaires), mediante análisis jerárquico descendente, que generó seis clases: Significado del trabajo; Infancia y escuela; Condiciones objetivas de vida; Trabajo, drogas y acto de infracción; Consecuencias del trabajo infantil; y Trabajo infantojuvenil. La perspectiva teórica que se utilizó fue la psicología histórico-cultural, y los datos se discutieron desde el concepto de vivencia. Se concluye que las vivencias y situaciones sociales de desarrollo se caracterizaron por trabajo infantil que permitió la participación en infracciones y que las instituciones responsables de garantizar los derechos en lugar de la protección social los criminalizaron mediante medidas socioeducativas.(AU)

Percepções de psicólogos organizacionais sobre inclusão de pessoas com deficiência em empresas / Organizational psychologists' perceptions on the inclusion of people with disabilities in organizations / Percepciones de los psicólogos organizacionales sobre la inclusión de personas con discapacidad en las empresas

As dificuldades e barreiras enfrentadas no processo de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) nas organizações incitam o desenvolvimento de pesquisas. Este estudo compreendeu a percepção de psicólogos organizacionais sobre a inclusão de PcD em empresas. Dezoito psicólogos atuantes na área de gestão de pessoas de empresas das sete regiões do estado do Rio Grande do Sul responderam a uma entrevista individual. A média de idade dos participantes foi de 33,17 anos, atuavam em empresas de diferentes segmentos, eram predominantemente do sexo feminino e possuíam pós-graduação em áreas relacionadas. Os relatos dos psicólogos alertaram para o fato de que, em suas graduações, o conteúdo sobre deficiência humana e, especificamente, inclusão no mercado de trabalho foi escasso ou inexistente. Essa lacuna na formação, de egressos de diferentes instituições de ensino superior, é relatada desde os anos de 1990. Para esses psicólogos, barreiras atitudinais e organizacionais são frequentemente enfrentadas no processo de inclusão, tais como o despreparo das empresas, gestores e colaboradores para receber as PcD, os poucos programas voltados a uma prática efetiva de inclusão e não somente ao cumprimento da legislação, além das dificuldades dos próprios profissionais em identificar os potenciais e as limitações que a PcD apresenta e de adaptá-la de maneira correta ao trabalho. O psicólogo organizacional pode contribuir para um processo adequado de inclusão por meio de práticas, tais como treinamentos e sensibilizações, que fomentem a informação e diminuam a discriminação e as dificuldades.(AU)

Difficulties and barriers to including people with disabilities (PwDs) in organizations drives research development. This study sought to understand how organizational psychologists perceived the inclusion of PwDs in organizations. Eighteen organizational psychologists who work in people management for companies in the seven regions of the state of Rio Grande do Sul participated in an individual interview. Most interviewees were female, with average age of 33.17 years, had a postgraduate degree in the field, and worked in companies from different segments. During the interviews, the psychologists called attention to the little or nonexistent content on human disability and, specifically, inclusion in the labor market covered in the graduate course. This gap has been reported by graduates from different higher education institutions since the 1990s. According to the respondents, attitudinal and organizational barriers are often faced in the inclusion process, such as the unpreparedness of companies, managers, and employees to welcome PwD, the few programs aimed at an effective inclusion and not only to comply with the law, as well as the difficulties of the professionals themselves to identify the potentials and limitations that PwD present and to adapt them correctly to the work. Organizational psychologists can contribute to an adequate inclusion process by developing training and sensibilization activities that foster information and reduce discrimination and difficulties.(AU)

Las dificultades y barreras enfrentadas en el proceso de inclusión de personas con discapacidad (PcD) en las organizaciones fortalecen el desarrollo de la investigación. Este estudio entendió la percepción de los psicólogos organizacionales acerca de la inclusión de las PcD en las empresas. Dieciocho psicólogos que trabajan en el área de gestión de personas en empresas de las siete regiones del estado de Rio Grande do Sul (Brasil) respondieron a una entrevista individual. Los participantes tenían una edad promedio de 33,17 años, trabajaban en empresas de diferentes segmentos, eran predominantemente mujeres y tenían un posgrado en el área. Los informes de los psicólogos alertaron sobre el hecho de que el contenido sobre discapacidad humana y, específicamente, su inclusión en el mercado laboral era escaso o inexistente durante su formación académica. Esta brecha en la formación de los egresados de diferentes instituciones de educación superior se reporta desde los 1990. Para estos psicólogos, a menudo ocurren barreras organizacionales y de actitud en el proceso de inclusión de las PcD, como la falta de preparación de las empresas, gerentes y empleados para recibirlas, pocos programas destinados a una práctica efectiva de la inclusión, no solo al cumplimiento de la ley, y las dificultades de los profesionales para identificar las potencialidades y limitaciones y adecuarlas correctamente al trabajo. El psicólogo organizacional puede contribuir a un proceso de inclusión adecuado, con prácticas de capacitación y sensibilización que brindan información y reducen la discriminación y dificultades.(AU)

Trabalho doméstico remunerado e resistência: interseccionando raça, gênero e classe / Paid domestic work and resistance: intersecting race, gender, and class / Trabajo doméstico remunerado y resistencia: intersección entre raza, género y clase

No Brasil, o trabalho doméstico remunerado é essencialmente feminino e emprega cerca de 5,9 milhões de mulheres, correspondendo a 16,8% da ocupação feminina. Desse contingente, 61 % são compostos por mulheres negras. As empregadas domésticas estiveram historicamente submetidas a uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, contratações à margem da legalidade e discriminação de gênero e raça. Esta pesquisa objetivou compreender a resistência enquanto categoria fundamental para compreensão do trabalho doméstico. Ao falar sobre essa categoria, destacamos a subjetividade que constitui os fenômenos sociais, partindo de uma compreensão dialética e histórica do sujeito e da relação indivíduo-sociedade, inserida em uma historicidade. Os resultados encontrados, coletados por meio de documentos, notícias, reportagens, participações no sindicato da categoria e da realização de entrevistas com cinco domésticas apontam a existência de formas de resistência no campo do trabalho doméstico, compondo movimentos de oposição e reação ao modus operandi colonial e às hierarquias de gênero-raça-classe que formam a sociedade brasileira. A psicologia sócio-histórica foi escolhida como abordagem teórico-metodológica, pois possibilita compreender do homem como ser ativo, social e histórico. Ao investigar as formas de resistência presentes nesse tipo de trabalho, compreende-se a trabalhadora doméstica não como mera consequência da realidade social em que se insere, mas como sujeito ativo que constitui essa realidade e é simultaneamente constituído por ela. Com esta pesquisa, pretende-se contribuir com a crítica à ideologia dominante que subalterniza essas trabalhadoras e as relega à subcidadania, uma condição sem reconhecimento e direitos.(AU)

In Brazil, paid domestic work is essentially female and employs about 5.9 million women, corresponding to 16.8% of the female occupation. Of this contingent, 61% is made up of black women. Domestic workers have historically been subjected to a series of exclusionary aspects, such as low remuneration, hiring outside the legal system and gender and race discrimination. This research aimed to understand resistance as a fundamental category for understanding domestic work. When talking about this category, we highlight the subjectivity that constitutes social phenomena, starting from a dialectical and historical understanding of the subject and the individual-society relationship, inserted in a historicity. The results found, collected from documents, news, reports, participation in the category union and interviews with five domestic workers, point to the existence of forms of resistance in the field of domestic work, composing movements of opposition and reaction to the colonial modus operandi and the gender-race-class hierarchies that make up Brazilian society.Socio-historical psychology was chosen as a theoretical-methodological approach, since it provides an understanding of man as an active, social and historical being. When investigating the forms of resistance present in this type of work, the domestic worker is understood not as a mere consequence of the social reality in which she is inserted, but, as an active subject, who constitutes this reality and is simultaneously constituted by it. This research intends to contribute to the criticism of the dominant ideology that subordinates these workers and relegates them to a sub-citizenship, a condition without recognition and rights.(AU)

El trabajo doméstico remunerado en Brasil es predominantemente femenino y emplea casi 5,9 millones de mujeres, lo que corresponde al 16,8% de la ocupación femenina. El 61% de este grupo está compuesto por mujeres negras. Históricamente, las trabajadoras del hogar han sido sometidas a una serie de aspectos excluyentes, como la baja remuneración, la contratación fuera del sistema legal y la discriminación de género y raza. Esta investigación tuvo como objetivo comprender la resistencia como categoría fundamental para entender el trabajo doméstico. Al hablar de esta categoría, se destaca la subjetividad que constituye los fenómenos sociales a partir de una comprensión dialéctica e histórica del sujeto y la relación individuo-sociedad, insertada en una historicidad. Los datos recogidos de documentos, noticias, participación en la categoría unión y entrevistas con cinco sirvientas permitieron concluir que existen formas de resistencia en el ámbito del trabajo doméstico, que se componen de movimientos de oposición y reacción al modus operandi colonial y a jerarquías de género-raza-clase que conforman la sociedad brasileña. La psicología sociohistórica fue el enfoque teórico-metodológico utilizado, ya que proporciona una comprensión del ser humano como ser activo, social e histórico. El análisis de las formas de resistencia presentes en este tipo de trabajo permite identificar la trabajadora doméstica no como una mera consecuencia de la realidad social en la cual se inserta, sino como sujeto activo que constituye esta realidad y, a la vez, es constituido por ella. Se espera que esta investigación pueda contribuir a la crítica de la ideología dominante que subordina a estas trabajadoras, relegándolas a una subciudadanía, una condición sin reconocimiento y sin derechos.(AU)

Entrega em adoção e demanda de reencontro à justiça: motivações da genitora / Voluntary relinquishment and request to justice for reunion: birth mother's motivations / Entrega en adopción y solicitud de reencuentro a la justicia: motivaciones de la madre biológica

Mudanças legislativas em relação à adoção vêm trazendo importantes repercussões para a compreensão do instituto. Neste artigo, temos como objetivo discutir especificidades da entrega voluntária de uma criança para adoção, no contexto da Justiça, e as motivações de demanda posterior da genitora para a viabilização de um reencontro. Problematizamos a amplitude do direito de acesso às origens, assegurado em lei aos adotados, a partir do entrelaçamento das temáticas entrega e reencontro, procurando compreender essas experiências pela perspectiva da genitora. Este trabalho parte de um caso paradigmático, atendido em uma Vara da Infância, Juventude e Idoso no estado do Rio de Janeiro, que culminou com o contato, mediado pelo Poder Judiciário, entre a adotada e sua genitora, por iniciativa desta. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual foi realizada uma entrevista semiestruturada com a genitora, quatro anos após o acolhimento de seu pedido à Justiça. Os dados obtidos na entrevista foram analisados por meio do método de análise de conteúdo, em sua vertente categorial, resultando em duas categorias: entrega em adoção e segredos; reencontro: motivações e trajetórias. Constatamos a ausência de publicações brasileiras sobre a temática do reencontro, apontando que o assunto ainda é um tabu. Identificamos que, após o reencontro com a filha, foi possível à genitora uma transformação de si mesma, favorecendo o rompimento do segredo da entrega e de parte de sua história. Assinalamos a necessidade de mais pesquisas, incluindo-se a possibilidade da inserção do Judiciário na mediação dessas demandas.(AU)

Legislative changes related to adoption have brought important repercussions for understanding its regulations. In this article, we aim to discuss the peculiarities of a voluntary relinquishment of a child for adoption, in the context of justice, and the motivations of subsequent demand from the birth mother to set a reunion. We problematize the dimension of the right to access origins, guaranteed by law to adoptees, based on the intertwining of the themes voluntary relinquishment and reunion, seeking to understand these experiences from the perspective of the biological mother. This work is based on a paradigmatic case, attended at a Juvenile Court in the State of Rio de Janeiro, that culminated on the reunion of the adopted and her birth mother, at the initiative of the latter, mediated by the Judiciary. This is a qualitative study, in which we interviewed the biological mother, four years after her legal requirement. The data obtained in the interview were analyzed using the content analysis method, in its categorical aspect, resulting in two categories: voluntary relinquishment in adoption and secrets; reunion: motivations and trajectories. We concluded the absence of Brazilian studies about the theme of reunion, pointing out that the subject still as a taboo. We identified that, after the reunion with the daughter, it was possible for the biological mother to modify herself, favoring the breaking of the secret about the relinquishment and of part of her story. We point out the need of more research, including the possibility of inserting the Judiciary as a mediator for such demands.(AU)

Los cambios legislativos respecto a la adopción han tenido importantes repercusiones en la comprensión de la materia. Este artículo pretende discutir los detalles de la entrega espontánea de un niño para adopción, en el contexto de la Justicia, y las motivaciones de la posterior demanda de la madre biológica para hacer factible un reencuentro. Se problematiza la amplitud del derecho de acceso a los orígenes, garantizado por la ley a los adoptados, a partir del entrelazamiento de los temas entrega y reencuentro, analizando estas experiencias desde la perspectiva de la madre biológica. Este trabajo parte de un caso paradigmático que se llevó a cabo en un Juzgado de la Infancia, Juventud y Persona Mayor del Estado de Río de Janeiro y que culminó en el contacto entre la adoptada y su madre, por iniciativa de esta última, mediado por el Poder Judicial. Este estudio cualitativo realizó una entrevista semiestructurada con la madre biológica cuatro años después de su solicitud a la Justicia. A los datos obtenidos en la entrevista se aplicaron el método de análisis de contenido en su vertiente categórica, en el cual surgieron dos categorías: entrega en adopción y secretos; reencuentro: motivaciones y trayectorias. Se encontró que la falta de estudios brasileños sobre reencuentro apunta a que el concepto del sujeto todavía es un tabú. Se constató que luego del encuentro la madre biológica pasó por una autotransformación, lo que favoreció la ruptura del secreto sobre la entrega y parte de su historia. Es necesario realizar más investigaciones sobre el tema, incluida la posibilidad de insertar al Poder Judicial como mediador de tales demandas.(AU)

La autonomía progresiva de las personas menores de edad en cuestiones relacionadas con la salud / The progressive autonomy of minors regarding health issues

En el marco de la gran reforma normativa del Código Civil y Comercial de la Nación en el año 2015, se ha incorporado a la normativa interna una nueva mirada en torno a las personas menores de edad, con relación a su capacidad, a la participación en el desarrollo de su vida y en la toma de decisiones de cuestiones relacionadas con su propio cuerpo y su salud. El objetivo del presente trabajo es el de poner a disposición del equipo médico de salud, las previsiones legales y normativas relacionadas con este nuevo paradigma, a fin de que tomen conocimiento del tema y apliquen estos nuevos conceptos en las situaciones que se presenten en la actividad asistencial, entendiendo que ello brindará una mejor atención y calidad de salud para los usuarios del sistema de salud. La metodología utilizada resulta del análisis y detalle de la normativa existente, tanto internacional que da marco al presente, como de la nacional en el cumplimiento del ejercicio profesional. En ese sentido, se presenta como un aporte al mejoramiento de la forma de ejercer la actividad sanitaria y el desarrollo de la tarea asistencial para todos los profesionales de la salud y equipo de apoyo.

Within the framework of the great normative reform of the National Civil and Commercial Code in 2015, a new look has been incorporated to the internal regulations regarding minors, in relation to their capacity, to their participation in the development of their life and in the decision making of issues related to their own body and health. The aim of this paper is to make available to the medical health team the legal and regulatory provisions related to this new paradigm, so that they become aware of the subject and apply these new concepts to the situations that arise in the health care activity, understanding that this will provide better care and health quality for the health system users. The methodology used is the result of the analysis and detail of the existing regulations, both national and international. The former seeks the proper fulfilment of professional practice, whereas the latter provides the framework of the present article. In this sense, it is presented as a contribution to the improvement on this bases of exercising the activity and the development of the healthcare task for all medical professionals and support team.

Análise de propostas legislativas brasileiras sobre a publicidade de alimentos / Analysis of Brazilian legislative proposals on food advertising

Introdução: O consumo de alimentos ultraprocessados está crescendo no Brasil e tem como um de seus determinantes a exposição à publicidade de alimentos não saudáveis, especialmente de crianças. Apesar disso, as normas brasileiras governamentais não têm se mostrado efetivas na proteção da exposição da população ao conteúdo de publicidade desses alimentos, enquanto a atuação autorregulatória apresenta limitações. Conhecer as propostas legislativas brasileiras no tema tornará possível pensar caminhos para a redução da exposição da população ao conteúdo publicitário sobre alimentos não saudáveis. Objetivo: Analisar a conteúdo de propostas legislativas sobre a publicidade de alimentos no Brasil. Metodologia: Este estudo de análise documental se dividiu na (i) construção de um glossário com termos específicos das áreas de saúde pública, nutrição, publicidade e legislação, a fim de oferecer um referencial terminológico para a análise, e na (ii) coleta, organização e compilação de um banco de textos, permitindo análises quantitativas e qualitativas dos dados de propostas legislativas de publicidade de alimentos. Foram utilizados três tipos de análise: Classificação Hierárquica Descendente, Análise Fatorial Confirmatória e Análise de Similitude, com auxílio do software IRAMUTEQ. O banco de textos foi organizado a partir da coleta de dados no site do Congresso Nacional, usando-se os termos de busca "marketing de alimentos", "propaganda de alimentos", "publicidade de alimentos", "promoção de alimentos", "comunicação mercadológica" e "divulgação de alimentos". Resultados: Foi produzido um glossário com 29 termos a fim de clarificar conceitos relacionados à regulação de publicidade de alimentos em território nacional. O banco de textos foi composto por 19 resultados relevantes. As propostas analisadas possuem cerca de 20 anos, sendo que a maioria das iniciativas vêm da Câmara dos Deputados. Seis das propostas estabelecem atualização do Decreto-Lei Nº 986/1969. Dentre os textos mais significativos, destaca-se uma proposta de emenda constitucional que incluiria alimentos e bebidas na lista de produtos sujeitos a regulamentações de publicidade comercial e quatro propostas similares que contemplam a regulamentação da publicidade de forma ampla. Apenas duas propostas estão em tramitação. Durante a análise textual, foram identificadas quatro grandes classes temáticas: Saúde (37,3% do corpus analisado), Regulamento (35,4%), Aspecto Comercial (12,9%) e Teor Nutricional (14,5%). A classe Saúde corresponde a palavras relacionadas a sintomas de uma população ligados ao consumo de alimentos não-saudáveis. A classe Regulamento contém palavras que se referem a regulamentação legislativa sobre publicidade. A classe Aspecto Comercial, como o nome diz, inclui palavras que se referem a aspectos comerciais dos alimentos (ex: rótulo, aditivo, sabor). A classe Teor Nutricional apresenta termos relacionados a informação nutricional dos alimentos. A análise fatorial confirmatória corroborou a distribuição de palavras em quatro classes temáticas. A análise de similitude identificou cinco ramificações principais a partir da palavra central "alimento", que se relacionam com a legislação, propaganda, público infantil, obesidade e gordura/trans/saturado/sódio. Conclusão: As análises indicam que as propostas são alinhadas à tendências globais sobre medidas de prevenção à obesidade. Contudo, a tramitação de projetos é lenta e complexa, além de sofrer interferências de setores econômicos.

Introduction: The consumption of ultra-processed foods is growing in Brazil, and one of its determinants is the exposure to unhealthy food advertising, especially targeting children. However, Brazilian government regulations have not proven effective in protecting the population from the content of advertising for these foods, while selfregulation has its limitations. Understanding the Brazilian legislative proposals on this topic will make it possible to consider paths to reduce the population's exposure to advertising content on unhealthy foods. Objective: To analyze the content of legislative proposals on food advertising in Brazil. Methodology: This document analysis study was divided into (i) the construction of a glossary with specific terms from the fields of public health, nutrition, advertising, and legislation to provide a terminological framework for the analysis, and (ii) the collection, organization, and compilation of a text database, allowing for quantitative and qualitative analyses of legislative proposals on food advertising. Three types of analysis were used: Descendant Hierarchical Classification, Confirmatory Factor Analysis, and Similarity Analysis, with the assistance of the software IRAMUTEQ. The text database was organized based on data collected from the website of the National Congress, using the search terms "food marketing," "food advertising," "food promotion," "commercial communication," and "food disclosure." Results: A glossary was produced with 29 terms to clarify concepts related to the regulation of food advertising in the national territory. The text database consisted of 19 relevant results. The analyzed proposals are approximately 20 years old, with the majority of initiatives coming from the Chamber of Deputies. Six of the proposals establish updates to Decree-Law No. 986/1969. Among the most significant texts, there is a proposed constitutional amendment that would include food and beverages in the list of products subject to regulations on commercial advertising, as well as four similar proposals that address advertising regulation broadly. Only two proposals are currently under consideration. During the textual analysis, four major thematic classes were identified: Health (37.3% of the analyzed corpus), Regulation (35.4%), Commercial Aspect (12.9%), and Nutritional Content (14.5%). The Health class corresponds to words related to symptoms of a population associated with the consumption of unhealthy foods. The Regulation class contains words referring to legislative regulation on advertising. The Commercial Aspect class includes words related to commercial aspects of foods (e.g., labeling, additives, flavor). The Nutritional Content class presents terms related to nutritional information of foods. Confirmatory factor analysis supported the distribution of words into these four thematic classes. The similarity analysis identified five main branches from the central word "food," which are related to legislation, advertising, children as the target audience, obesity, and fat/trans/saturated/sodium. Conclusion: The analyses indicate that the proposals align with global trends regarding obesity prevention measures. However, project processing is slow and complex, and it faces interference from economic sectors.

Vigilância em Saúde do Trabalhador na perspectiva de gestores e tomadores de decisão / Workers' Health Surveillance from managers' and decision-makers' perspectives

Resumo Objetivo: analisar as ações de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na esfera municipal, pela perspectiva de gestores e tomadores de decisão. Método: estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, realizado em duas etapas: (1) levantamento documental da legislação relacionada à Saúde do Trabalhador; (2) entrevistas semiestruturadas com 15 gestores e tomadores de decisão na área, que foram gravadas, transcritas e analisadas segundo análise temática. Resultados: a análise documental incluiu seis documentos, sendo três relacionados às ações de Visat e três relacionados às ações que guardam interface com a Saúde do Trabalhador. Sete categorias emergiram na análise temática: Aspectos legais da Saúde do Trabalhador; Implementação das ações de Visat; Fluxos de informação e comunicação da Visat; Papéis e competências relacionados à ST no Sistema Único de Saúde; Articulação entre os setores envolvidos na Visat; Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador regional; Relevância do controle social e participação sindical para implementação da Visat municipal. Conclusão: o estudo evidenciou fragilidades na consolidação da Visat, com desarticulação dos setores envolvidos, ações fragmentadas, ausência de definições de papéis e fluxos de trabalhos e, ainda, desconhecimento dos aspectos relacionados à atenção à saúde dos trabalhadores pelos atores envolvidos em sua consolidação.

Abstract Objective: to analyze the implementation of Workers' Health Surveillance (WHS) at a regional level, from managers' and decision-makers' perspectives. Methods: descriptive-exploratory study with a qualitative approach performed in two steps (1) documental analysis related to Workers' Health legislation; (2) semi-structured interviews with 15 managers and decision-makers, that were recorded, transcribed, and analyzed by thematic analysis. Results: documental analysis found six documents, with three related to WHS and three related to actions interfacing Workers' Health. Seven categories were found in the speeches: Legal aspects of Workers' Health; Implementation of WHS actions; Communication and information flows of WHS; Roles and competencies related to Workers' Health in the Brazilian Unified Health System; Articulation among sectors involved in WHS; Role of the Regional Center of Reference in Workers' Health; and Relevance of social control and union participation for WHS implementation. Conclusion: this study shows flaws in the WHS consolidation, including non-articulation of involved sectors, fragmented actions, lack of defined roles and competencies, and lack of knowledge about Workers' Health care by the actors involved in its consolidation.

Escovas de dentes comercializadas no Brasil: normas e implicações para a vigilância sanitária / Toothbrushes commercialized in Brazil: norms and implications for sanitary surveillance

Introdução - Entre os problemas de saúde bucal, a cárie dentária ou problemas periodontais são problemas de saúde pública, que podem, em parte, serem prevenidos com o uso da escova de dentes. Obrigatoriamente, temos que ter escovas de dentes ao alcance de todos, escovas de qualidade para que não produza danos aos tecidos da cavidade bucal, independentemente do valor de aquisição do produto. E existem normas brasileiras, como a Portaria 97 de 1996, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 142 de 2017, e a RDC 640 de 2022, a qual dispõe sobre regularização de produtos de higiene pessoal e, dentre eles a escova de dentes manual, objeto deste estudo. Objetivo - Observar macroscópica e microscopicamente os componentes das escovas de dentes manuais comercializadas em municípios do Estado de São Paulo e classificá-las em adequadas ou inadequadas para o uso por meio da proposição de um protocolo para avaliar esses instrumentos de higiene bucal, na perspectiva da vigilância sanitária. Método - Escovas dentais manuais foram adquiridas no mercado representado por estabelecimentos com características comerciais variadas, dentre os quais supermercados, farmácias, mercados populares, comércio ambulante e lojas de conveniência de municípios do Estado de São Paulo, nas condições em que são comercializadas normalmente, no período entre 26/08/2018 e 20/10/2018. Na análise estatística, foi utilizado o programa Epi Info versão 7.5.2.0, e o teste do qui-quadrado foi aplicado, sendo considerados estatisticamente significativos valores de p <0,05. Resultados - Foram avaliadas 345 escovas dentais manuais, obtidas em 07 municípios de pequeníssimo porte demográfico (n=65), 06 municípios de pequeno porte (n=70), 06 municípios de médio porte (n=103) e em 07 municípios de grande porte demográfico (n=107). Na análise macroscópica, mais de 70% das escovas manuais foram consideradas adequadas ao uso nos critérios cabo (reto nos formatos sextavado, oitavado e retangular achatado) cabeça (trapezoidal, ovalado e retangular). Com relação ao número total de cerdas, 36,52% foram consideradas adequadas e 63,48 % inadequadas ao uso e, pelo teste do qui-quadrado cal = 7,8315 (p = 0,2507) relacionado ao porte dos municípios, não houve diferença estatisticamente significativa. Na análise microscópica, o resultado mostrou que não houve diferença estatisticamente significativa quanto ao porte dos municípios com relação ao arredondamento da ponta das cerdas (p = 0,4603) e dilaceramento com presença ou não de farpas (p = 0,9920) para adequada ou inadequada para o uso, também não houve diferença estatisticamente significativa quanto aos países de origem, Brasil e China com relação a conformidade ou não conformidade ao arredondamento (p = 0,199), dilaceramento (p = 0,636) e o número total de cerdas na escova (p= 1,000) pelo teste do qui-quadrado. Após avaliação dos instrumentos em suas variáveis em conforme e não conforme em relação ao arredondamento, dilaceramento e número total de cerdas, as escovas foram categorizadas em adequadas e inadequadas, e pelo teste do qui quadrado (p= 0,078) não houve estatisticamente diferença significativa entre os países de origem Brasil e China. Conclusões - Dentre as 345 escovas dentais manuais analisados neste estudo comercializadas no Estado de São Paulo, no final da segunda década do século XXI, predominaram 285 (82,6%) produtos classificados como inadequados para o uso humano. Esta situação indica fragilidades nos procedimentos regulatórios vigentes no país e implica riscos para a saúde da população. Os profissionais permanecem sem uma referência científica para identificar e indicar uma escova de dentes manual para a população. Por essa razão, a referida escassez é, ela mesma, um problema de saúde pública, pois não proporciona aos órgãos de vigilância sanitária condições para o aprimoramento dos procedimentos que visem à qualificação das ações nesse setor para proteção da saúde da população.

Introduction - Among the oral health problems, dental caries or periodontal problems are public health problems, which can, in part, be prevented with the use of a toothbrush. Obligatorily, we have to have toothbrushes within everyone's reach, quality brushes so that they do not cause damage to the tissues of the oral cavity, regardless of the purchase price of the product. And there are Brazilian norms, such as Ordinance 97 of 1996, Resolution of the Collegiate Board (RDC) 142 of 2017, and RDC 640 of 2022, which provides for the regularization of personal hygiene products and, among them, the manual toothbrush, object of this study. Objective - To observe macroscopically and microscopically the components of manual toothbrushes sold in cities in the State of São Paulo and classify them as adequate or inappropriate for use by proposing a protocol to evaluate these oral hygiene instruments, from the perspective of health surveillance. Method - Manual toothbrushes were purchased in the market represented by establishments with varied commercial characteristics, among which supermarkets, pharmacies, popular markets, street vendors and convenience stores in municipalities in the State of São Paulo, under the conditions in which they are normally sold, in the period between 08/26/2018 and 10/20/2018. In the statistical analysis, the Epi Info version 7.5.2.0 program was used, and the chi-square test was applied, with p values <0.05 being considered statistically significant. Results - 345 manual toothbrushes were evaluated, obtained in 07 municipalities of very small demographic size (n=65), 06 small municipalities (n=70), 06 medium-sized municipalities (n=103) and 07 large municipalities. demographic size (n=107). In the macroscopic analysis, more than 70% of the manual brushes were considered suitable for use in the criteria handle (straight in hexagonal, octagonal and flattened rectangular formats) and head (trapezoidal, oval and rectangular. Regarding the total number of bristles, 36.52% were considered adequate and 63.48% inappropriate for use and, by the chi-square test cal = 7.8315 (p = 0.2507) related to the size of the municipalities, there was no statistically significant difference. In the microscopic analysis, the result showed that there was no statistically significant difference regarding the size of the municipalities in relation to the rounding of the tip of the bristles (p = 0.4603) and laceration with or without the presence of splinters (p = 0.9920) for adequate or unsuitable for use, there was also no statistically significant difference as to the countries of origin, Brazil and China regarding compliance or non-compliance with rounding (p = 0.199), tearing (p = 0.636) and the total number of bristles on the brush (p = 1.000) by chi-square test. After evaluating the instruments in their conforming and non-conforming variables in relation to rounding, tearing and the total number of bristles, the brushes were categorized as adequate and followed, and by the chi-square test (p= 0,078) there were no statistically significant difference between the countries of origin Brazil and China. Conclusions - Among the 345 manual toothbrushes analyzed in this study sold in the State of São Paulo, at the end of the second decade of the 21st century, 285 (82.6%) products were classified as unsuitable for human use. This situation indicates weaknesses in the in the prevailing regulatory procedures in the country and implies risks to the health of the population. Professionals remain without a scientific reference to identify and recommend a manual toothbrush to the population. For this reason, the aforementioned scarcity is itself a public health problem, as it does not provide conditions for health surveillance agencies to improve procedures aimed at qualifying actions in this sector to protect the health of the population.

Contaminación ambiental por plásticos durante la pandemia y sus efectos en la salud humana / Environmental pollution by plastics during the pandemic and its effectson human health

La historia del plástico se remonta a mediados del siglo XIX, y se considera que se origina por el interés de cambiar la materia prima en la fabricación de las bolas de billar, hechas originalmente en marfil. Desde entonces y a lo largo de muchos años, el polietileno, cloruro de polivinilo, poliestireno, polimetilmetacrilato, polietilentereftalato (PET), las poliamidas y otras sustancias similares han formado parte del día a día de la humanidad, a tal punto que algunos expertos en el tema consideran que estamos viviendo "La era del plástico". Todos los insumos y elementos plásticos han facilitado la vida, pero también han causado una gran contaminación ambiental que afecta la fauna, la flora y por supuesto al ser humano. La gran mayoría de los países han comprendido esta situación y han promulgado leyes o diseñado estrategias con el fin de contener el uso inadecuado y la generación de la contaminación causada por el plástico. Muchas de estas medidas han sido frenadas e incluso revertidas debido a la pandemia por COVID-19, que además de todas las afectaciones conocidas, ha causado un desmesurado incremento en el uso de materiales plásticos, como los elementos de protección personal, con el consecuente aumento de la contaminación y los riesgos que esta genera en la salud humana. Estos temas son tratados en este artículo, con el fin de concientizar al personal médico y a la población en general

The history of plastic dates back to the mid-nineteenth century, and it is considered that it originates from the interest in changing the raw material in the manufacture of billiard balls, originally made of ivory. Since then and for many years, polyethylene, polyvinyl chloride, polystyrene, polymethyl methacrylate, polyethylene terephthalate (PET), polyamides and other similar substances have been part of humanity's daily life, to the point that some consider that we are living 'The era of plastic'.All the inputs and plastic elements have made life easier, but they have also caused great environmental pollution that affects fauna and flora, and of course the human being. The vast majority of countries have understood this situation, have enacted laws and designed strategies in order to contain the inappropriate use and generation of pollution caused by plastic.Many of these measures have been stopped and even reversed due to the COVID-19 pandemic, which in addition to all the known effects, has caused a disproportionate increase in the use of plastic materials, such as personal protection elements with the consequent increase in pollution and the risks it generates for human health. These issues are addressed in this article, in order to raise awareness among medical personnel and the general population

Evaluating progress and addressing actions to eliminate industrially produced trans-fatty acids in the Americas

[ABSTRACT]. Objective. To evaluate the progress toward the 2023 target for the elimination of industrially produced trans- fatty acids (IP-TFA) in the Region of the Americas and to highlight the achievements of the four strategic lines of action from the Plan of Action for the Elimination of IP-TFA 2020-2025. Methods. A survey based on the World Health Organization (WHO) REPLACE package was used to collect data. The REPLACE package outlines six strategic action areas (Review, Promote, Legislate, Assess, Create, Enforce) to support the prompt, complete, and sustained elimination of IP-TFA from the food supply. Informa- tion was cross-checked and updated until December 2021. Results. Thirty countries in the Region responded to the survey between November 2019 and July 2020, an 85.7% response rate. As of December 2021, 21 additional indicators of the Regional Plan of Action were met, out of which, four consisted of new enactments of PAHO/WHO best practice policies for the elimination of IP-TFA by countries since baseline data was collected in 2018. This has resulted in a 63.0% increase in the proportion of the population in the Americas protected from consuming IP-TFA in 2021, compared to the baseline in 2018. Conclusion. Despite results showing progress in the Region, actions are needed to strengthen country capac- ity building and strategies to eliminate IP-TFA and fully achieve the 2023 goal.

[RESUMEN]. Objetivo. Evaluar el progreso hacia el logro de la meta prevista para el 2023 para la eliminación de los áci- dos grasos trans de producción industrial (AGT-PI) en la Región de las Américas y destacar los logros en las cuatro líneas estratégicas de acción del Plan de acción para la eliminación de los ácidos grasos trans de producción industrial 2020-2025. Métodos. Para recopilar datos se empleó una encuesta basada en el conjunto de medidas REPLACE de la Organización Mundial de la Salud (OMS). En el conjunto de medidas REPLACE se describen seis áreas de acción estratégica (revisar, promover, legislar, analizar, concientizar, exigir el cumplimiento) para apoyar la eliminación rápida, completa y sostenida de los AGT-PI del suministro de alimentos. Se verificó y se actualizó la información hasta diciembre del 2021. Resultados. Treinta países de la Región respondieron a la encuesta entre noviembre del 2019 y julio del 2020, una tasa de respuesta del 85,7%. Para diciembre del 2021, se habían cumplido 21 indicadores adicionales del plan de acción regional, cuatro de los cuales consistieron en políticas nuevas relativas a mejores prácti- cas de la OPS/OMS para la eliminación de los AGT-PI promulgadas por los países desde que se recopilaron los datos de las líneas de base en el año 2018. Esto implica un aumento del 63,0% de la proporción de la población de la Región protegida del consumo de AGT-PI en el 2021, en comparación con la línea de base del 2018. Conclusiones. A pesar de que los resultados muestran progreso en la Región, se necesitan medidas para fortalecer la capacidad y las estrategias de los países a fin de eliminar los AGT-PI y lograr plenamente el obje- tivo para el 2023.

[RESUMO]. Objetivo. Avaliar o progresso rumo à meta de 2023 para a eliminação dos ácidos graxos trans de produção industrial (AGT-PI) na Região das Américas e destacar as conquistas já obtidas nas quatro linhas estratégicas de ação do Plano de Ação para Eliminar os AGT-PI 2020-2025. Métodos. Um levantamento com base no pacote REPLACE da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi usado para coletar dados. O pacote REPLACE delineia seis áreas estratégicas de ação (Revisar, Promover, Legislar, Avaliar, Conscientizar, Estimular) para apoiar a eliminação rápida, completa e sustentada dos AGT-PI da cadeia produtiva de alimentos. As informações foram cruzadas e atualizadas até dezembro de 2021. Resultados. Trinta países da Região responderam à pesquisa entre novembro de 2019 e julho de 2020, o que corresponde a uma taxa de resposta de 85,7%. Até dezembro de 2021, 21 indicadores adicionais do Plano de Ação Regional haviam sido atingidos, quatro dos quais consistiam em novas promulgações de políticas consideradas boas práticas pela OPAS/OMS para a eliminação de AGT-PI pelos países em relação à linha de base de 2018. Isso resultou em um aumento de 63,0% na proporção da população nas Américas protegida do consumo de AGT-PI em 2021, em comparação com a linha de base de 2018. Conclusão. Apesar dos resultados demonstrarem progresso na Região, são necessárias ações para for- talecer a capacitação dos países e as estratégias para eliminar os AGT-PI e alcançar plenamente a meta para 2023.

Boletín temático normativo en COVID-19, N° 5 (enero-junio 2022) / Regulatory thematic bulletin on COVID-19, N° 5 (January-June 2022)

El documento compila cronológicamente la normatividad legal-administrativa de salud, del diario oficial El Peruano y normas internas de la institución, de acuerdo al tema de COVID-19, correspondiente al primer semestre 2022.

Brasil descumpre legislação que protege o aleitamento materno

Estudo analisou dois tipos de produtos à venda nos supermercados e farmácias: os que têm promoção comercial proibida, como fórmulas infantis, mamadeiras e chupetas, e os que têm promoção comercial permitida, desde que acompanhada de frase de advertência, como “O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 anos ou mais”, no caso dos leites e compostos lácteos, e “O Ministério da Saúde informa: após os 6 meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos”, no caso de alimentos de transição, como papinhas, sopinhas e cereais infantis.

Facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de crianças com síndrome congênita do zika / Facilidades y dificultades para la promoción del derecho a la salud de niños con síndrome congénito por el virus del Zika / Facilities and difficulties for promoting the right to health of children with Congenital Zika Syndrome

Objetivo: descrever as facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de rianças com síndrome congênita do vírus zika (SCZ). Materiais e métodos: estudo qualitativo realizado nos serviços onde as crianças com SCZ são acompanhadas, no município de Feira de Santana, Bahia, Brasil. Para a coleta de dados, foram utilizadas a entrevista semiestruturada e a observação sistemática. Os participantes foram constituídos de três grupos: grupo I (sete responsáveis das crianças com SCZ); grupo II (seis profissionais de saúde e dos serviços sociais) e grupo III (oito gestores dos serviços de saúde). Utilizou-se a análise de conteúdo temática. Resultados: emergiram duas categorias empíricas: "Facilidades na promoção do direito à saúde", que diz respeito ao direito à saúde ser uma garantia legal, à existência de profissionais comprometidos, ao acesso à informação, à priorização do acesso, à disponibilização de transporte e à existência de uma rede de apoio familiar; "Dificuldades na promoção do direito à saúde", que foram a demanda/procura por serviços/consultas/exames ser maior que a oferta, o tempo destinado para as atividades de estimulação precoce e a sua frequência de realização ser menor que a necessária, a inexistência de um espaço de referência para o atendimento interprofissional, a inclusão escolar, o transporte insuficiente, a aquisição de cadeira de rodas, órteses e próteses. Conclusões: a descrição das facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de crianças com SCZ poderá contribuir para o acesso aos serviços e às práticas de saúde, mediante uma política de saúde efetiva e adequada à realidade apresentada, colaborando para uma maior qualidade de vida.

Objetivo: describir las facilidades y dificultades para la promoción del derecho a la salud de los niños con síndrome congénito asociado a la infección por el virus Zika (SCZ). Materiales y métodos: estudio cualitativo realizado en servicios de acompañamiento a niños con SCZ en la ciudad de Feira de Santana, Bahía, Brasil. Para la recolección de información se utilizaron entrevistas semiestructuradas y el método de observación sistemática. Los participantes fueron organizados en tres grupos: grupo I (siete cuidadores de niños con SCZ), grupo II (seis profesionales del servicio social y de la salud) y grupo III (ocho directores de servicios de salud). En el análisis de resultados se empleó la técnica de análisis de contenido temático. Resultados: dos categorías empíricas surgieron de este trabajo. La primera de ellas, denominada Facilidades para promover el derecho a la salud, se refiere al derecho a la salud como garantía jurídica, la existencia de profesionales comprometidos, el acceso a información, la priorización de este acceso, la disponibilidad de transporte y la existencia de una red de apoyo familiar. La segunda, Dificultades para promover el derecho a la salud, comprende la demanda/búsqueda de servicios/consultas/exámenes mayor a la oferta, el tiempo destinado a actividades de estimulación temprana que tiene una frecuencia de ejecución inferior a la requerida, la inexistencia de un espacio de referencia para atención interprofesional, falta de inclusión escolar, una oferta de transporte insuficiente y barreras para la adquisición de sillas de ruedas, órtesis y prótesis. Conclusiones: la descripción de las facilidades y dificultades para promover el derecho a la salud de los niños con SCZ contribuirá a mejorar el acceso a los servicios y prácticas de salud mediante la creación de una política de salud efectiva frente a la realidad actual, contribuyendo así a una mejor calidad de vida.

Objective: To describe the facilities and difficulties in promoting the right to health of children with Congenital Zika Virus Syndrome (CZS). Materials and methods: Qualitative study carried out in follow-up services for children with CZS in the city of Feira de Santana, Bahia, Brazil. Semi-structured interviews and systematic observation were used for data collection. Participants were gathered in three groups: Group I (seven caregivers of children with CZS), group II (six health and social services professionals), and Group III (eight health service managers). Thematic content analysis was used for data analysis. Results: Two empirical categories emerged in this research: Facilities for promoting the right to health, which includes the right to health as a legal assurance, the existence of committed professionals, access to information, prioritized access to health services, the availability of transportation, and the existence of a family support network; and Difficulties for promoting the right to health, which concerns a demand/search for services/consultations/exams that is greater than the supply, the time allocated to early stimulation activities and their frequency being lower than necessary, lack of a reference space for interprofessional care, unsatisfactory school inclusion, insufficient transportation supply, and barriers to the purchasing of wheelchairs, orthotics and prostheses. Conclusions: The description of the facilities and difficulties for promoting the right to health of children with CZS could contribute to the access to health services and practices, through an effective health policy to the reality presented, thus fostering a better quality of life for this population.

ONG Prematuridade.com

Primeira organização sem fins lucrativos no Brasil dedicada à prevenção do parto prematuro, à educação continuada para profissionais de saúde e à defesa de políticas públicas voltadas ao interesses das famílias de bebês prematuros, criada em novembro de 2014. O site aborda assuntos sobre: Prematuridade; Saúde do Prematuro; Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo); Legislação. A ONG ainda conta com um portal totalmente dedicado aos profissionais da saúde envolvidos no cuidado do bebê prematuro, a "Área do Profissional da Saúde". Esse site, satélite ao da ONG, traz artigos científicos e links importantes nas diferentes especialidades da saúde, informações sobre cursos e eventos voltados à neonatologia, além de um banco de profissionais de todo país.

A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor / La nueva ley de licitaciones como promotora de la maldición del ganador / The new Brazilian public procurement law as promoter of the winner's curse

Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente artigo demonstra que, ao tentar alcançar o primeiro objetivo, a nova lei de licitações promove o segundo, pois um comando específico tende a reduzir os preços até congelá-los nos menores valores possíveis, conduzindo os contratados à maldição do vencedor. Alerta-se os agentes públicos sobre o fato de que a manutenção desse comando levará a descumprimentos generalizados de contratos e a uma eventual falência de competidores. O método Monte Carlo é utilizado para demonstrar que um mecanismo abrangente de pesquisa de preços evitará o problema e garantirá o efeito pretendido pela lei.

Resumen Evitar los sobreprecios y los precios manifiestamente inviables son dos de los principales objetivos de la recién promulgada Ley 14.133/2021 de Brasil. Este artículo demuestra que, al intentar lograr el primer objetivo, la nueva ley de licitaciones promueve el segundo, ya que un comando específico tiende a reducir los precios hasta congelarlos a los valores más bajos practicables, llevando a los contratados a la maldición del ganador. Se advierte a los funcionarios públicos que mantener este comando conducirá a incumplimientos generalizados de contratos y eventual quiebra de los competidores. Se utiliza el método Monte Carlo para demostrar que un mecanismo integral de investigación de precios evitará el problema y garantizará el efecto buscado por la ley.

Abstract Avoiding overpricing and irresponsible pricing are two central objectives of the recently enacted Law 14133/2021. This article shows that when trying to achieve the first objective, the new Brazilian public procurement law promotes the second, since a specific command reduces maximum prices until they freeze to the lowest possible values, leading the contractors to the winner's curse. Public officials are warned that maintaining this command will lead to widespread breaches of contracts and eventual bankruptcy of contractors. The Monte Carlo method is adopted to show that a comprehensive price database will avoid the problem and guarantee the effect intended by the law.

Boletín temático normativo en COVID-19, N°4 (julio-diciembre 2021) / Regulatory thematic bulletin on COVID-19, N°4 (July-December 2021)

El documento compila cronológicamente la normatividad legal-administrativa de salud, del diario oficial El Peruano y normas internas de la institución, de acuerdo al tema de COVID-19, correspondiente al segundo semestre 2021.

Vaccination contre la Covid-19: droits des personnes et obligations du Gouvernement Congolais en période d'urgence sanitaire

Cette étude avait pour objectif de mettre en exergue le rapport entre le bénéfice de la couverture vaccinale contre la Covid-19 et les risques individuels et collectifs encourus par la population. A travers le monde, les études ont monté que les campagnes de vaccination ont insufflé une dynamique positive à la lutte contre la pandémie et la courbe de la maladie a fléchi dans les populations vaccinées. Face à ces résultats probants, le législateur congolais doit s'en inspirer pour proposer des instruments juridiques en faveur d'une vaccination obligatoire contre la Covid-19 soumise à tous les citoyens et citoyennes Congolais sans exception. Si tout le monde peut être contaminé, tout le monde peut également faire preuve d'un certain degré de citoyenneté responsable pour réduire les risques de contracter la maladie et ne pas la transmettre à son entourage. La couverture vaccinale contre la Covid-19 est une des mesures de l'incidence de la maladie dans la population et qui ne peut prendre la quasi-totalité de la population qu'en la rendant obligatoire.